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ATHÍNA | Licenças


Não era fácil publicar um livro em Portugal nos anos de 1700.

Além dos impostos e das consideráveis despesas envolvidas, a obra precisava ser chancelada por três Licenças – que, a rigor, nada mais eram do que o exercício de uma censura prévia – para poder circular.

A primeira das Licenças ficava a cargo do Santo Ofício.

Padres considerados eruditos e monges especialmente treinados para essa tarefa se debruçavam sobre os manuscritos e checavam minuciosamente se não havia ali qualquer idéia perigosa, contrária à fé e aos dogmas católicos. Não havia meio termo – restrições parciais ou totais ao conteúdo podiam ser impostas e caberia ao autor apenas aceitá-las. Se resistisse à mudança, a única opção possível era simplesmente desistir da publicação.

Mas se não havia qualquer tipo de reparo ou supressão a ser feita por conta da Santa Igreja, a obra seguia em frente para obter as Licenças do Paço e do Ordinário – emitidas então por secretários a quem cabia a tarefa de examinar com zelo extremo se as leis civis, os valores morais e, em último caso, mas não menos importante, a incontestável autoridade de El-Rei não tinham sofrido algum tipo de ataque explícito ou mesmo velado por parte da pena do autor.

Se fosse esse o caso, a obra era simplesmente proibida – e não adiantava dizer que o censor estava usando seu poder para perseguir o autor. Era inútil qualquer tipo de apelação.

Por outro lado, se nenhum reparo era indicado, os manuscritos podiam ser impressos – mas, antes de serem definitivamente autorizados a circular, precisavam ser checados uma vez mais, pois era possível acontecer de uma modificação qualquer ter sido levianamente inserida entre o texto aprovado e aquele impresso. Se tal diferença fosse encontrada, a edição inteira era apreendida e destruída, não importando o prejuízo envolvido.

As Licenças a seguir foram dadas e constam dos Anais Históricos do Estado do Maranhão, de Bernardo Pereira de Berredo, cuja primeira edição foi lançada em Lisboa no ano de 1749.



Licenças

Do Santo Ofício.



Censura do M. R. P. M. Doutor Fr. José Pereira de Santana,
religioso de Nossa Senhora do Monte do Carmo,
qualificador do Santo Ofício, etc.

Exmo. E Revmo. SENHOR.

Vi, como Vossa Eminência foi servido mandar-me, os Anais do Estado do Maranhão, escritos por Bernardo Pereira de Berredo, do conselho de S. Majestade, capitão-general que foi do mesmo Estado, e de Mazagão; excelente obra, pela qual se fará no mundo memorável o grande talento do autor, sempre bem conhecido, mas por este meio superiormente provado. Nela contemplo um espelho da verdade, onde os sucessos se representam com tanta alma, que pintados por Apeles, nunca no mapa os delinearia tão vivos para atraírem os olhos, como neste volume os exprime o autor para os compreender o entendimento. Nada falta a esta história para merecer na república literária as primeiras estimações; porque os termos dela são os mais próprios, a locução a mais clara, o estilo o mais natural, o conciso sem defeito, o difuso sem pleonasmo, e finalmente a matéria a mais fecunda, para ocupar curiosos, para enriquecer memórias, e para aconselhar aos mesmos historiadores. Felicidade foi daquele Estado achar quem primeiro o governasse, e depois escrevesse dele, sempre, e em tudo com singular acertos. Porém o maior consiste em não conterem estes escritos cousa, que ofenda a nossa santa fé, nem se oponha aos bons costumes: pelo que julgo ser obra digna da licença, que o autor pede para a imprimir. Real Convento do Carmo de Lisboa, 7 de outubro de 1746.

                                                 Doutor Fr. José Pereira de Santana


Censura do M. R. P. D. Caetano de Gouveia, clérigo regular
da Divina Providência, acadêmico da Academia Real
da História Portuguesa, etc.

Exmo. E Revmo. SENHOR.


Por ordem de Vossa Eminência vi os Anais do Estado do Maranhão, que escreveu Bernardo Pereira de Berredo, governador, e capitão-general que foi do mesmo Estado; e para expor a Vossa Eminência o juízo, que formo desta excelente obra, me parece, que se pelo acerto com que seu ilustre autor governou aquele vastíssimo Estado, fez um grande serviço ao seu príncipe, e à sua pátria, o não fez menor à república das letras na composição destes anais; porque estão escritos com toda a elegância, decência, e verdade dignas da nobreza da matéria, e da do autor.

A primeira obrigação de um historiador, depois de dar uma exata notícia do país de que escreve a história, é referir com verdade todas as ações, assim civis, como militares, e expô-las com a mesma grandeza com que foram executadas; e desta sorte somente as sabe referir bem quem as sabe obrar. Pode o autor dos presentes anais desempenhar perfeitamente esta grande obrigação; porque depois que na guerra, que se moveu sobre a sucessão de Espanha, deu do seu valor os mais honrados testemunhos, passou a governar o Estado do Maranhão, em que os não deu menos ilustres da sua prudência, e retidão. Este mesmo juízo farão todos os que com sábia atenção lerem estes anais, dando Vossa Eminência licença para se imprimirem, pois não contêm cousa alguma contra a fé, e bons costumes. Lisboa, na casa da Divina Providência, 15 de outubro de 1746.

                                       D. Caetano de Gouveia, clérigo regular.

Vistas as informações, pode imprimir-se o livro de que trata; e depois de impresso, tornará para se conferir, e dar licença que corra, sem a qual não correrá. Lisboa, 15 de novembro de 1746.

                            Fr. Rodrigo de Alencastro. Silva. Abreu. Almeida.

 

Do Ordinário.

Censura do M. R. P. D José Barbosa, clérigo regular da Divina Providência, cronista da sereníssima casa de Bragança, acadêmico da Academia Real, etc.

Exmo. E Revmo. SENHOR.


Vossa Excelência me ordena, que o diga o meu parecer, sobre os Anais do Estado do Maranhão, compostos por Bernardo de Berredo, governador e capitão-general daquele mesmo Estado, e de Mazagão. Muito deve aquele Estado à ilustre pena deste autor; porque dele tínhamos tão poucas notícias, como eram as que se achavam em algumas brevíssimas relações, a que a sua raridade fazia quase invisíveis, como a alguns livros manuscritos, a que a pobreza dos seus autores não deixou fazer públicos pela falta de meios, e a avareza dos que os possuem, os têm escondidos, e presos, como se fossem réus de tão feios crimes, que não merecessem a liberdade da impressão. Não é aquela província tão estéril, que não mereçam ser sabidos os sucessos, que nela houve, como o são os de outras, que já lemos em vários volumes impressos. A irrupção dos franceses naquele país quase se ignorava, e a teima desta nação na sua conquista, em que D. Diogo de Meneses, Jerônimo de Albuquerque, e Diogo de Campos em diferentes ocasiões sustentaram a nossa justiça com tanto valor, como razão, aqui se estão lendo em uma difusa narração; as cousas naturais quase ocultas naquelas terras, havendo já delas alguma breve notícia, aqui se descrevem com pena muito liberal, e os sucessos civis, e militares, aqui os leram os curiosos com toda a individuação, escritos com verdade, e sem lisonja. O estilo é grave, sem afetação, sempre constante; e nas matérias eclesiásticas, em que parece fatalidade comum ser o estilo mais humilde, neste nobilíssimo escritor é sempre igual ao mais que escreve. Merece o autor um louvor muito particular; porque entre as ocupações de um governo teve tempo para escrever como Plínio a história natural daquele país, como Lívio a militar, e a política como Tácito. Como nestes anais não leio cousa alguma contra a fé, ou bons costumes, me parecem dignos de que se imprimam. Lisboa, nesta casa de N. Senhora da Divina Providência de clérigos regulares, 21 de dezembro de 1746.

                                                D. José Barbosa, clérigo regular.

Pode imprimir-se o livro, que se apresenta, e depois torne para se conferir, e dar licença para correr. Lisboa, 22 de dezembro de 1746.
Melo.


Do Desembargo do Paço.

Censura de Diogo Barbosa Machado, abade reservatário
da paroquial igreja de Santo Adrião de Sever,
e acadêmico da Academia Real da História Portuguesa.

SENHOR.

Ordena-me Vossa Majestade, que examine os Anais Históricos do Estado do Maranhão, escritos por Bernardo Pereira de Berredo, governador, e capitão-general que foi do mesmo Estado, e certamente tão beneméritos de maior aplauso, com que no mundo literário celebrou os de Tácito; pois competindo com eles na elegância do estilo, os excede na verdade da narração. De todos os opulentos Estados, que compõem o vastíssimo domínio, que Vossa Majestade possui na América, merece primazia o do Maranhão, ornado prodigiosamente pela natureza de medicinais plantas, preciosas pedras, e diversos metais; porém entre tantas excelências lhe faltava, para complemento da sua glória, uma pena, que as fizesse patentes a todo o mundo. Esta famosa empresa tinha reservado a Providência para o autor, que não satisfeito de exercitar o seu prudente juízo, e zelosa retidão no tempo que governou aquele Estado, se emprenhou a dilatar-lhe a fama nestes anais, onde observando exatamente os preceitos da História, narra com igual pompa, que verdade, os sucesso políticos, e militares, acontecidos na diuturna carreira de cento e oito anos, servindo-lhe de condutoras para o acerto da Cronologia, e Geografia, em que é profundamente erudito. Os heróicos argumentos, que deu do seu valor na campanha, e de prudência em o governo, se admiram continuados nesta história; e como todos cedem em benefício da pátria, e obséquio de Vossa Majestade, se faz credor da licença para que se publique. Vossa Majestade mandará o que for servido. Lisboa, 9 de janeiro de 1747.

                                                           Diogo Barbosa Machado.

Que se possa imprimir, vistas as licenças do Santo Ofício, e Ordinário; e depois de impresso, tornará à mesa para se conferir, taxar, e dar licença de correr, e sem isto não correrá. Lisboa, 17 de janeiro de 1747.
Almeida. Carvalho. Mourão.

_______________________________


Visto estar conforme com o original, pode correr. Lisboa, 17 de dezembro de 1749.

                            Alencastro. Silva. Abreu. Amaral. Almeida, Trigoso.


P
ode correr, Lisboa 22 de dezembro de 1749.

                                              D. José, arcebispo de Lacedemônia.

Taxam em mil e duzentos em papel, Lisboa, 22 de dezembro de 1749.

Marquês presidente, Ataíde. Vaz de Carvalho. Almeida. Carvalho. Castro.























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