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MATÉRIAS ESPECIAIS | A Constituição da França Equinocial


Fundada por franceses, São Luís do Maranhão guardou em sua memória urbana muito pouco daquilo que foi deixado por seus primeiros colonizadores, que na Ilha Grande não chegaram a se estabelecer plenamente, tendo a aventura da França Equinocial durado apenas três anos e dois meses - de 08 de setembro de 1612 a 03 de novembro de 1615, quando o Forte de São Luís foi entregue sem luta às tropas comandadas por Alexandre de Moura.

Ao contrário dos portugueses, que à época da fundação de São Luís já estavam escolados por mais de um século na rude arte da administração colonial, os franceses que aportaram no Maranhão se sobressaíram por uma inusitada elegância e um surpreendente cavalheirismo no trato para com os nativos e no relacionamento político e social que mantiveram entre si - talvez por serem ainda relativamente neófitos em experiências colonizadoras no Novo Mundo, talvez por uma particular inclinação de caráter ou mesmo pelo exemplo dado por seus líderes.

O fato é que, além de algumas dezenas de habitações de taipa, do Forte e de uma nau que foi depois concluída pelos portugueses, os franceses de São Luís - chamados pelos nativos de papagaios amarelos, porque falavam muito e eram quase todos louros -, deixaram como seu mais permanente legado à posteridade a surpreendente Constituição da França Equinocial, cuja íntegra é apresentada mais adiante.

Para se ter a real dimensão humanística desse documento - que ainda assim previa o emprego de severas punições, tais como a pena de morte, a escravidão e o banimento -, convém lembrar que se vivia então um tempo de desalentada violência, e que nas possessões portuguesas e espanholas os colonizadores impunham seus interesses pela força da espada, não existindo lei ou interdição que protegesse os nativos ou eles próprios de tais desmandos - apenas crimes de lesa-majestade, sedição ou algo parecido podia levar alguém a ser condenado com mais severidade. As demais transgressões, como roubo, desvios de recursos públicos, assassinatos, estupros e toda sorte de brutalidades e violências perpetradas contra os nativos eram toleradas e raramente punidas.

Fielmente observada pelos franceses durante todo o período de ocupação de São Luís, a Constituição que eles adotaram para sua colônia é um raro testemunho de fidalguia em meio às trevas e à barbárie.



 

Veja também

 [A íntegra da Constituição da França Equinocial]


 



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